Termos e Condições

Ao contratar qualquer serviço da lumivora (CNPJ em processo de registro), com sede na Avenida Paulista, 1842 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-200, o cliente reconhece e concorda com as condições descritas neste documento. Recomendamos a leitura integral antes de prosseguir com qualquer contratação.

1. Definições

Para fins desta documentação, entende-se por:

• lumivora: empresa prestadora de serviços de configuração e operação de ferramentas de produção de conteúdo com assistência de inteligência artificial.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços descritos neste documento.
• Serviços: engajamentos de configuração, implementação, treinamento e suporte relacionados a ferramentas de conteúdo assistido.
• Plataformas de terceiros: sistemas de IA e softwares externos utilizados como base para os serviços da lumivora.

2. Escopo dos Serviços

A lumivora oferece três modalidades de serviço:

• Configuração de Ferramenta (R$ 580): configuração de uma ferramenta de redação assistida para uma tarefa de conteúdo específica, com sessão de orientação incluída.
• Sistema de Conteúdo com Marca (R$ 1.490): construção de um conjunto de ferramentas alinhadas à voz e às diretrizes editoriais do cliente, com documentação de uso.
• Programa para Equipes (R$ 2.990): implantação de fluxos de produção de conteúdo para equipes, com templates, documentação, treinamento e revisões consultivas.

O escopo detalhado de cada engajamento é definido por proposta escrita aceita pelo cliente antes do início dos trabalhos. Qualquer solicitação fora do escopo acordado será avaliada e orçada separadamente.

3. Contratação e Pagamento

A contratação se formaliza mediante aceite de proposta comercial e pagamento do valor acordado, conforme condições descritas na proposta. O prazo de execução começa a contar a partir da confirmação do pagamento e do recebimento das informações necessárias por parte do cliente.

Os valores apresentados são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis. A lumivora reserva o direito de ajustar suas tabelas de preço para novos contratos, sem afetar engajamentos já formalizados.

4. Responsabilidades da lumivora

A lumivora compromete-se a:

• Executar os serviços acordados com dedicação e dentro dos prazos estabelecidos na proposta.
• Manter comunicação clara e transparente durante todo o engajamento.
• Entregar documentação de uso adequada ao serviço contratado.
• Guardar sigilo sobre informações confidenciais fornecidas pelo cliente.
• Indicar ao cliente quando uma solicitação estiver fora do escopo contratado.

5. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer as informações e acessos necessários para a execução dos serviços dentro dos prazos combinados.
• Designar um ponto de contato para comunicação durante o engajamento.
• Revisar e aprovar entregas intermediárias quando solicitado, conforme fluxo acordado.
• Utilizar as ferramentas configuradas em conformidade com as políticas das plataformas de terceiros e com a legislação brasileira vigente.
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

O conteúdo produzido com as ferramentas configuradas pela lumivora pertence ao cliente, desde que gerado dentro do escopo contratado e em conformidade com os termos das plataformas de terceiros envolvidas.

Os modelos, metodologias, frameworks e documentação desenvolvidos pela lumivora como parte de sua propriedade intelectual permanecem de titularidade da lumivora, ainda que entregues ao cliente para uso durante e após o engajamento.

7. Limitação de Responsabilidade

A lumivora não se responsabiliza por:

• Resultados específicos de produtividade, alcance editorial ou retorno comercial decorrentes do uso das ferramentas configuradas.
• Alterações em políticas, funcionalidades ou disponibilidade das plataformas de IA de terceiros utilizadas.
• Conteúdo gerado pelo cliente com as ferramentas após a conclusão do engajamento.
• Perdas indiretas, consequenciais ou lucros cessantes.

A responsabilidade total da lumivora, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo cliente no engajamento correspondente.

8. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter em sigilo as informações identificadas como confidenciais durante o engajamento. Esta obrigação permanece vigente por dois anos após o encerramento do contrato, salvo acordo escrito em contrário.

9. Cancelamento e Reembolso

Cancelamentos solicitados antes do início da execução serão avaliados conforme as condições da proposta comercial. Após o início dos trabalhos, o valor correspondente às etapas já executadas não é passível de reembolso. A lumivora poderá encerrar o engajamento em caso de descumprimento material destas condições pelo cliente, sem prejuízo do recebimento pelos serviços já prestados.

10. Alterações nestas Condições

A lumivora pode revisar estes Termos e Condições periodicamente. As alterações entram em vigor para novos contratos a partir da data de publicação. Engajamentos em andamento seguem as condições vigentes na data de contratação, salvo acordo expresso entre as partes.

11. Foro e Lei Aplicável

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destas condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 11 99482-3716.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h; Sábados, das 10h às 14h.